Supermercado deve indenizar por constrangimento em abordagem de cliente

Supermercado deverá indenizar a cliente em R$ 6 mil reais em razão da abordagem constrangedora dos seguranças após alarme do estabelecimento disparar

Criticar ex-empregado não configura dano moral

Trabalhador ajuizou ação argumentando que seu antigo patrão não estava dando boas referências, prejudicando sua busca de um novo emprego

Casamento sem escala

Na sessão desta terça-feira (25) o STJ admitiu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Justiça obriga Município a instalar abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco

Justiça de Santa Luzia do Pará obriga Município a destinar abrigo institucional para crianças em situação de risco pessoal e social

Dúvida sobre laço familiar não afasta direito de ação de ex-companheira de trabalhador falecido

O dano moral em ricochete é o prejuízo que atinge, em reflexo, pessoa ligada, de alguma forma, à vítima direta do ato ilícito

Autorizada perícia para investigar suposta edição em interceptação telefônica

Os ministros entenderam que havia pontos não esclarecidos no processo e que seria necessário fazer a perícia para afastar dúvidas sobre eventuais supressões de trechos nas conversas gravadas pela polícia

Novas regras para a concessão de passaporte diplomático

Solicitação deverá ser detalhada. Nome do beneficiado será publicado no Diário Oficial da União

Supervia não pode ser responsabilizada por acidente ferroviário em ramal da Flumitrens

O Tribunal entendeu que, embora tenha explorado parte do serviço ferroviário por meio de licitação, a empresa não é sucessora legal da Flumitrens e, por isso, não deve responder por atos ilícitos.

Estrangeira detida por tentativa de adoção irregular tem passaporte liberado

Acusada é presa em flagrante ao tentar registrar uma recém-nascida com documentos falsos.

Tribunal rejeita pedido de transferência de Beira-Mar para o Rio

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou o pedido de transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para uma penitenciária estadual do Rio de Janeiro.

Juiz determina tratamento a viciado

O juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, absolveu um ajudante de pedreiro, denunciado pelo Ministério Público por furto.

Corregedoria Nacional estabelece normas para regulamentar nova lei de adoção

A partir do próximo mês as Varas de Infância e Juventude de todo o país terão que utilizar um documento único de controle do acolhimento e desligamento de crianças e adolescentes em abrigos.

Jurado deve ter discrição em relação a documento processual a que tem acesso

Família será indenizada por cópia de fotos processuais divulgadas na Internet

Fim de noivado gera indenização

Operadoras de turismo deverão indenizar viagem frustrada de lua-de-mel

Investigação de paternidade tem coleta de material genético em audiência de conciliação

Com a duração de 1h10min, foi realizada audiência inédita no Estado com a coleta simultânea de material genético para exame de DNA, em processo de investigação de paternidade.

Depende da Justiça a autorização para que bebê seja oficialmente registrado.

Ao serem procurados pelas duas famílias, que planejavam fazer uma festa após o registro, funcionários do cartório local optaram por não fazer o documento alegando que Marchetti não teria o discernimento necessário para declarar, por si só, ser o pai da menina de pouco mais de 20 dias de vida.

MP pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT

TJ nega liberação de prêmio disputado por patrão e empregado

Patrão e empregado disputam premio da loteria - TJ nega liberação do premio.

TST mantém decisão que negou pedido de suspeição de perito